Toque de recolher no Brasil

Municípios paulistas adotam “toque de recolher” para menores

Vinicius Konchinski

Repórter da Agência Brasil


São Paulo - Em pelo menos seis municípios do interior de São Paulo, jovens com menos de 18 anos não podem mais ficar fora de casa após as 23h sem a companhia de um responsável. Decisões de juízes titulares de Varas da Infância e Juventude de mais duas comarcas paulistas estabeleceram nesta semana regras rígidas quanto à permanência dos menores em “situações de risco”. Desde 2005, as restrições estão em vigor em Fernandópolis, Meridiano, Macedônia e Pedranópolis, no noroeste do estado. Nos últimos dias, restrições semelhantes foram impostas em Ilha Solteira e Itapura, na fronteira com Mato Grosso do Sul. Em ambos os casos, a justificativa dos juízes é a mesma: afastar crianças e adolescentes dos perigos a que estão sujeitos nas ruas.De acordo com juiz Evandro Pelarin, titular da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis e autor da decisão que abrange quatro cidades da região, a idéia da restrição surgiu de um "clamor da sociedade". Em entrevista à Agência Brasil, ele explicou que a primeira sentença sobre o assunto foi dada em resposta a um requerimento do Ministério Público (MP) da cidade, protocolado em 2005. Desde então, a validade das restrições foram prorrogadas e, há um ano, viraram uma portaria judicial permanente.“O Ministério Público pediu e nós decidimos cobrar uma fiscalização mais rígida por parte das polícias Militar e Civil”, afirmou Pelarin, garantindo que sua decisão se baseia totalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Eu, como juiz, tenho uma interpretação do ECA e também tenho o dever de fazer com que as leis sejam cumpridas.”Segundo o juiz, a decisão tem sido bem aceita pela população de Fernandópolis e região e tem colaborado com uma queda no número de ocorrências envolvendo menores na região.Dados repassados pelo próprio juiz apontam que, de janeiro a maio de 2004 - período em que as restrições não estavam em vigor -, foram registrados 131 casos de furto com participação de menores em sua vara. Quatro anos depois, no mesmo período, foram registrados 11 casos. Já os casos de lesão corporal caíram de 61 para 19.“O número de pequenos furtos e a reincidência dos menores caíram sensivelmente”, disse o delegado-assistente Oreste Carosio Neto, da Delegacia Seccional de Fernandópolis.Manoel Franco de Souza, membro do Conselho Tutelar do município, também confirma as reduções. Ele diz que desde o início das restrições, também vem caindo o número de menores recolhidos por estarem na rua desacompanhados, fora do horário permitido pela Justiça.Segundo Franco, a experiência de Fernandópolis deu tão certo que inspirou a decisão de Ilha Solteira, que vale também em Itapura. Lá, assim como em Fernandópolis, menores pegos na rua rua após as 23h são encaminhados para o Conselho Tutelar e seus pais são advertidos. Em caso de reincidência, os pais são multados por negligência.','')

Toque de recolher reduz violência em Fernandópolis (SP)
Agencia Estado

Quatro anos após ser introduzido pela primeira vez em uma cidade no Estado de São Paulo, o toque de recolher para menores de 18 anos é apontado pelas autoridades como responsável pela redução de 80% dos atos infracionais e de 82% das reclamações do Conselho Tutelar, no município de Fernandópolis. A medida, que proíbe a permanência de menores nas ruas após as 23 horas, foi imposta em maio de 2005 pelo juiz da Infância e da Juventude de Fernandópolis, Evandro Pelarin, para reduzir a delinquência juvenil e evitar que os menores ficassem até tarde nas ruas consumindo bebidas alcoólicas e entorpecentes. Levantamento divulgado pelo Juizado de Menores mostra que o índice de atos infracionais vem caindo ano a ano em Fernandópolis. Em 2005, foram 378 ocorrências, contra 329 em 2006; 290 em 2007; e apenas 74 no ano passado. Nos vários tipos de atos infracionais, a maior queda foi na incidência de furtos, que caíram 91% no período. Em 2005, foram 123 ocorrências contra 82 em 2006, 59 em 2007 e apenas 11 em 2008. A redução também acompanha outras ocorrências, como porte de entorpecentes, de 17 casos para 8; lesão corporal, de 68 em 2005 para apenas 19 em 2008. Em 2005, 15 menores foram flagrados portando arma; em 2008, não houve registro.No conselho Tutelar, também houve redução das reclamações contra menores problemáticos e a gravidade das queixas diminuiu. Além de Fernandópolis, Ilha Solteira e Itapura mantêm o toque de recolher no estado. Em Ilha Solteira, onde o toque completa uma semana amanhã, as blitze feitas nas madrugadas de sábado e domingo apreenderam quatro meninas em situações de risco.

nota: O toque de recolher é inconstitucional,pois,restringe o direito de ir e vir do indivíduo. Sería isso um sistema de proteção aos jovens ou intromissão por parte do Estado? A partir do momento que a violência diminui e o toque de recolher apesar de arbitrário e ditador passa a surtir efeitos positivos,então eu me torno favorável.

Regras similares existem até hoje (desde os anos 1980) em alguns lugares dos EUA, proibindo menores de idade de se reunirem em locais públicos durante o horário letivo.

No Reino Unido=Com a Lei de Comportamento Anti-Social (Anti-Social Behaviour Act), de 2003, foram criadas zonas especiais nas quais a polícia pode deter e escoltar até em casa menores de 16 anos desacompanhados após as 21h, infratores ou não. Apesar de um sucesso inicial, o Alto Tribunal de Justiça britânico decidiu em um caso particular que a lei não dava poder de prisão à polícia, e os agentes não poderiam forçar um jovem a acompanhá-los. O Ministério do Interior (Home Office) do Reino Unido está recorrendo da decisão. As leis de toque de recolher juvenil estão em disputa judicial por defensores de direitos humanos.

Em Singapura=As autoridades também impuseram um toque de recolher às 23h para crianças e adolescentes menores de 16 anos de idade. Os detidos podem sofrer uma advertência e os pais também recebem uma carta. A medida, tomada em 2006, foi imposta para combater a delinqüência juvenil.

Na Dinamarca=A polícia de duas cidades (Silkeborg e Slagelse) anunciou que prenderá e levará à delegacia menores de 15 anos e informará aos pais que devem buscá-los na cadeia se forem encontradas nas ruas entre meia-noite e 5h. Não há lei na Dinamarca que cubra a área, então as crianças não são punidas nem advertidas de forma alguma. Entretanto, a Dinamarca não tem um sistema penal juvenil separado, o que causa o perigo de misturar jovens com presos adultos nas mesmas celas.