FUNDAMENTOS DO ESTADO BRASILEIRO:
-soberania;
-cidadania;
-dignidade da pessoa humana;
-valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
-pluralismo político;
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:
-construir uma sociedade livre,justa e solidária;
-garantir o desenvolvimento nacional;
-arradicar a pobreza e a marginalização;
-promover o bem de todos,sem preconceitos;
PRINCÍPIOS QUE REGEM AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS:
-independência nacional;
-prevalência dos direitos humanos;
-autodeterminação dos povos;
-não intervenção;
-igualdade entre os Estados;
-defesa da paz;
-solução pacífica dos conflitos;
-repúdio ao terrorismo e ao racismo;
-cooperação entre os povos para o progressoa da humanidade;
-concessão de asilo político; (não se concede asilo para crimes comuns!)
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