direitos e garantias fundamentais

SÃO DIREITOS INVIOLÁVEIS:

-vida;
-liberdade;
-igualdade;
-segurança;
-propriedade;

A CASA SÓ PODE SER VIOLADA:

-em flagrante delito;(mesmo que durante a noite)
-desatre;
-para prestar socorro;
-por determinação judicial;

SÃO CONSIDERADOS HERDEIROS:

-descendentes;
-ascendentes;
-colaterais;
-cônjuge;
obs:se não houver nenhum destes acima citados, a herança é considerada jacente e os bens vão para o municipio, Distrito federal ou União.