Creio que é necessário os dois, não gosto de contar com a sorte, saber macetes é fundamental pra qualquer concurseiro, faz muita diferença. Mas lógico, que uma boa técnica de estudo também auxilia e muito o canditado. Mas... E quando a técnica não dá certo? Qual a melhor técnica? Bom, isso depende muito de cada pessoa, no meu caso, não gosto de usar mapas mentais, por exemplo, prefiro ler e fichar todos as aspectos importantes para depois só revisá-los. Mas, o problema é... como saber o que é realmente importante? Pois o que é importante pra você, pode não ser importante para a banca que elaborou a prova, e vice-versa. Nesse caso, o melhor é fichar tudo mesmo. E dar uma olhadinha nas provas passadas, isso sempre ajuda.
segunda-feira, 4 de julho de 2011
pegadinhas de concursos... Você já caiu em alguma?
Faz tempo que não escrevo aqui no blog, em breve colocarei mais congressos de Direito do trabalho, tributário e etc, em outros estados do Brasil. Mas hoje decidi compartilhar com vocês algumas pegadinhas de concursos, principalmente, os da Cesp-Unb e Fundação Carlos Chagas. Fiquem atentos, pois não é difícil cair nessas pegadinhas, eu mesma já caí em várias. Tanto em questões hipotéticas, como em questões de lei seca.
Vejamos um exemplo.
1) Em relação à Ação Popular, é verdadeiro afirmar que
a) no caso de desistência do autor, o Ministério Público não pode dar prosseguimento à ação;
b) a ação popular pode ser proposta somente contra entidades públicas;
c) para a propositura da ação popular é prescindível que o autor da mesma seja eleitor;
d) ainda que se trate de ação temerária, não haverá sansão para o seu autor;
e) a ação popular pode ser proposta para a proteção dos interesses difusos da coletividade.
Essa questão possui uma alternativa como resposta que reproduz o texto de uma lei. Imagine que seu cérebro ao estudar esse tema tenha armazenado literalmente o texto legal.
O autor da questão mudou uma palavra de forma bem sutil induzindo o leitor ao erro.
A opção C estaria correta se no lugar de prescindível o autor colocasse imprescindível. “Prescindível” é exatamente o oposto ao pretendido no texto legal.
Certamente, você saberia isso de cor e se fizesse uma leitura rápida e sem atenção cometeria essa falha, que pode ser a diferença entre a classificação e a eliminação.
A resposta correta dessa questão é a letra E.
O que é pegadinha?
É uma espécie de cilada que induz o candidato a imaginar que uma questão certa está errada ou vice-versa. A conseqüência, quase sempre, é ele assinalar a alternativa errada e errar a questão.
As pegadinhas podem surgir de várias formas.
Pegadinha do tipo:
“Escolha a mais correta”. Neste tipo o candidato deve verificar a opção que reproduz a letra seca da lei, dentre duas ou mais que estejam corretas.Prazos: Geralmente, as pegadinhas desse tipo visam a confundir o leitor entre os prazos consecutivos e os decorridos em dias úteis. Pode acontecer também de eles serem similares quanto ao número.
Sinônimos pouco usados: Visam a confundir o leitor que não possui conhecimento dos sinônimos das palavras jurídicas pouco utilizadas. Ex: O Poder Normativo também é chamado de Poder Regulamentar, porém, alguns estudantes não têm esse conhecimento e acabam marcando a questão errada.Estrangeirismo ou latim: São palavras muito utilizadas no ensino acadêmico e também cobradas em concursos. O candidato que não tem conhecimento, provavelmente, ficará em dúvida de qual opção marcar. Ex: ex nunc e ex tunc. São expressões com sentidos diferentes usadas em Direito Administrativo e que já levaram milhares de “concurseiros” ao erro.
Doutrina: Várias são as doutrinas que divergem entre si, mas que são muitas vezes usadas como base na elaboração de questões. Ex: Hely Lopes Meirelles. É necessário que o candidato faça uma pesquisa antes de estudá-las para que não corra o risco de responder na prova o que o autor não diz em sua doutrina. Busque saber se naquela prova já caíram questões doutrinárias e se caíram, em que autores se basearam.
Além dessas, existem outros tipos de pegadinhas que o candidato com o tempo irá por si só aprender a desvendar e treinar. obs: Essas dicas sobre pegadinhas de concursos foram extraídas do site "certificado online".
sábado, 12 de março de 2011
Congresso em Fortaleza-Ceará 2011/ Direito Constitucional Brasileiro: uma visão multidisciplinar
Até que enfim um congresso jurídico em Fortaleza, e aí vai a programação:
Programação
Direito Constitucional Brasileiro: uma visão multidisciplinar
06 de abril de 2011 – (Quarta-Feira)
08h00 às 12h30 – 1° Painel
Tema: Concorrência empresarial e segurança jurídica
Coordenação Acadêmica: Luiz Sávio Aguiar Lima – Advogado. Professor Universitário. Presidente da Comissão de Estudo e Defesa da
Concorrência – OAB/CE. Conselheiro Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON/FORTALEZA
08h00 às 09h30 – 1ª Palestra
Tema: A livre concorrência como garantia do consumidor
Palestrante: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer – Procurador. Diretor Executivo do Procon/SP. Mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da USP. Diretor de Comunicação e ex-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor – Brasilcon. Ex-conselheiro do Cade e vice-presidente do Conselho Gestor do Fundo Federal de Direitos Difusos.
09h30 às 11h00 – 2ª Palestra
Tema: Comércio eletrônico e a defesa do consumidor no direito brasileiro
Palestrante:Bruno Miragem – Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFRS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRS onde, igualmente, obteve os títulos de Especialista em Direito Internacional e Especialista em Direito Civil. Coordenador acadêmico do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da UFRS. Professor da Faculdade de Direito da Escola Superior do Ministério Público do RS. Professor convidado de diversos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu no Brasil e no Exterior. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON.
11h00 às 12h30 – 3ª Palestra
Tema: O principio da livre concorrência na Constituição Federal de 1988
Palestrante: Leonardo Leal – Advogado. Professor. Mestre.Membro da Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da OAB/CE.
14h00 às 18h30 – 2° Painel
Tema: Direito tributário: princípios constitucionais e divergências doutrinarias
Coordenação Acadêmica: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça – Mestre. Doutora. Professora da Unifor.
14h00 às 15h30 – 4ª Palestra
Tema: Direito tributário: princípios constitucionais e divergências doutrinarias
Palestrante: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça – Mestre e Doutora – Professora da Unifor.
15h30 às 17h00 – 5ª Palestra
Tema: Da competência constitucional de tributar
Palestrante: Raymundo Juliano Feitosa –Professor do Programa de Pós-Graduaçã da UEA e da UFPe.
17h00 às 18h30 – 6ª Palestra
Tema: O principio da legalidade tributária na Constituição de 1988
Palestrante: Hugo Machado Segundo – Advogado. Professor. Doutor.
07 de abril de 2011 – (Quinta-Feira)
08h00 às 12h30 – 3° Painel
Tema: Normas constitucionais e o direito civil na experiência brasileira contemporânea
Coordenação Acadêmica: Joyceane Bezerra de Menezes – Doutora pela UFPe (2004). Mestre pela UFC (1995).Leciona no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (Doutorado/Mestrado) da Unifor. É professora adjunto da UFC. Desenvolve estudos na área de Direito Civil, enfocando os direitos de personalidade, as famílias e a responsabilidade civil. É membro avaliador do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior/Ministério da Educação.
08h00 às 09h30 – 7ª Palestra
Tema: A expansão da responsabilidade civil na sociedade de risco
Palestrante: Joyceane Bezerra de Menezes – Professora. Doutora
09h30 às 11h00 – 8ª Palestra
Tema: A constitucionalização do direito civil brasileiro
Palestrante: Paulo Luiz Netto Lobo – Doutor em Direito pela USP. Professor Emérito da UFAL. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE. Membro do Conselho Nacional de Justiça (2005-2009).Advogado.
11h00 às 12h30 – 9ª Palestra
Tema: Tendências a partir do Direito Civil-Constitucional
Palestrante: Roberto Senise Lisboa – Professor. Doutor
14h00 às 18h30 – 4° Painel
Tema: Direito e Processo Penal na Constituição Brasileira
Coordenação Acadêmica: Márcio Vitor Meyer de Albuquerque – Advogado. Professor. Mestre.Yasmin Ximenes – Advogada. Professora. Mestra.
14h00 às 15h30 – 10ª Palestra
Tema: Os Limites da Intervenção penal no Estado de Direito
Palestrante: Ana Elisa Liberatore Silva Bechara – Professora.Professora do Departamento de Direito Penal,Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP. Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP.
15h30 às 17h00 – 11ª Palestra
Tema: Controle da criminalidade e a segurança pública na Constituição Brasileira
Palestrante: Leandro Vasques – Advogado. Ex-Presidente do Conselho Penitenciário do Ceará. Presidente da CAACE
17h00 às 18h30 – 12ª Palestra
Tema: Uma visão contemporânea do Código de Processo Penal Brasileiro
Palestrante: Antônio Alberto Machado – Mestre e doutor pela PUC-SP. Livre-docente pela UNESP/Franca. Promotor de Justiça em Ribeirão Preto, autor dos livros Curso de Processo Penal, Teoria Geral do Processo Penal e Ensino Jurídico e Mudança Social, todos pela Editora Atlas.
08 de abril de 2011 – (Sexta-feira)
08h00 às 12h30 – 5º Painel
Tema: Questões polêmicas à luz da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira
Coordenação Acadêmica: Marcus Duarte – Advogado. Professor. Doutorando. Presidente da Secção Cearense do IBDFAM. Editor da revista Leis&Letras
08h00 às 09h30 – 13ª Palestra
Tema: Aspectos notariais e registrais do Contrato de Convivência Homossexual
Palestrante: Christiano Cassetari – Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor de Direito Civil no curso de graduação da UNIFMU/SP, no Curso Federal em São Paulo, Cejus em Salvador e Praetorium Rio de Janeiro, na preparação para carreiras jurídicas e para o exame da OAB, nos
cursos de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral do IBEST (Instituto Brasileiro de Estudos), realizados em parceria com o INOREG (Instituto de Estudo dos Escrivães, Notários e Registradores), com a ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) e do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), nos cursos de Pós-Graduação em Direito Civil, Contratual e de Família da EPD (Escola Paulista de Direito), da ESUD (Escola Superior de Direito do Mato Grosso), da ACE (Associação Catarinense de Ensino) e na ESA (Escola Superior de Advocacia da OAB/SP). Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seccional de São Paulo). Advogado.
09h30 às 11h00 – 14ª Palestra
Tema: Princípios constitucionais e seus reflexos no Direito Família
Palestrante: Fabíola Albuquerque – Vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco. Professora doutora vinculada ao Depto de Direito Privado da Faculdade de Direito do Recife, Professora dos cursos de Graduação e Pós Graduação ( stricto e lato sensu) UFPE. Coordenadora do curso de Direito Civil e Empresarial da UFPE (LS). Vice-presidente do Instituo Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PE)
11h00 às 12h30– 15ª Palestra
Tema: As Inovações biotecnológicas e o Direito das Sucessões
Palestrante: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka – Doutora e Livre Docente em Direito. Professora Associada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, na disciplina de Direito Civil,nos cursos de graduação e pós-graduação. Ex-Procuradora Federal.
14h00 às 18h30 – 6ª Painel
Tema: Direito do Trabalho: dos princípios gerais aos avanços tecnológicos
Coordenação Acadêmica: Judicael Sudário de Pinho – Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (1983). Especialização em História das Idéias Políticas pela Universidade Estadual do Ceará (1989). Especialização em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (1996) e Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2003). Atualmente é Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7.ª Região e Professor de Direito Constitucional nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo.
14h00 às 15h30 – 16ª Palestra
Tema: Arbitragem: constitucinalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas
Palestrante: Sídney Guerra Reginaldo – Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e doutorando em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará. Atualmente é Coordenador do Centro de Ciências Jurídica da Universidade de Fortaleza – UNIFOR e Diretor Executivo Adjunto da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará – FESAC.
15h30 às 17h00 – 17ª Palestra
Tema: Princípios constitucionais de Direito do Trabalho
Palestrante: Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – Graduado em Direito pela Unifo. Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela UFC (1993) e Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main (1998). Pós-Doutor em Direito pela mesma Universidade de Frankfurt/M. Atualmente é Procurador Geral do Município de Fortaleza e Professor Titular da Universidade de Fortaleza. Foi Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará.
17h00 às 18h30 – 18ª Palestra
Tema: Impactos da internet nos contratos de trabalho
Palestrante: José Maria Coelho Filho – Professor. Mestre. Juiz do Trabalho
para se inscrever clique aqui!
06 de abril de 2011 – (Quarta-Feira)
08h00 às 12h30 – 1° Painel
Tema: Concorrência empresarial e segurança jurídica
Coordenação Acadêmica: Luiz Sávio Aguiar Lima – Advogado. Professor Universitário. Presidente da Comissão de Estudo e Defesa da
Concorrência – OAB/CE. Conselheiro Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON/FORTALEZA
08h00 às 09h30 – 1ª Palestra
Tema: A livre concorrência como garantia do consumidor
Palestrante: Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer – Procurador. Diretor Executivo do Procon/SP. Mestre e doutorando pela Faculdade de Direito da USP. Diretor de Comunicação e ex-presidente nacional do Instituto Brasileiro de Direito e Política do Consumidor – Brasilcon. Ex-conselheiro do Cade e vice-presidente do Conselho Gestor do Fundo Federal de Direitos Difusos.
09h30 às 11h00 – 2ª Palestra
Tema: Comércio eletrônico e a defesa do consumidor no direito brasileiro
Palestrante:Bruno Miragem – Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da UFRS. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRS onde, igualmente, obteve os títulos de Especialista em Direito Internacional e Especialista em Direito Civil. Coordenador acadêmico do Curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da UFRS. Professor da Faculdade de Direito da Escola Superior do Ministério Público do RS. Professor convidado de diversos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu no Brasil e no Exterior. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – BRASILCON.
11h00 às 12h30 – 3ª Palestra
Tema: O principio da livre concorrência na Constituição Federal de 1988
Palestrante: Leonardo Leal – Advogado. Professor. Mestre.Membro da Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da OAB/CE.
14h00 às 18h30 – 2° Painel
Tema: Direito tributário: princípios constitucionais e divergências doutrinarias
Coordenação Acadêmica: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça – Mestre. Doutora. Professora da Unifor.
14h00 às 15h30 – 4ª Palestra
Tema: Direito tributário: princípios constitucionais e divergências doutrinarias
Palestrante: Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça – Mestre e Doutora – Professora da Unifor.
15h30 às 17h00 – 5ª Palestra
Tema: Da competência constitucional de tributar
Palestrante: Raymundo Juliano Feitosa –Professor do Programa de Pós-Graduaçã da UEA e da UFPe.
17h00 às 18h30 – 6ª Palestra
Tema: O principio da legalidade tributária na Constituição de 1988
Palestrante: Hugo Machado Segundo – Advogado. Professor. Doutor.
07 de abril de 2011 – (Quinta-Feira)
08h00 às 12h30 – 3° Painel
Tema: Normas constitucionais e o direito civil na experiência brasileira contemporânea
Coordenação Acadêmica: Joyceane Bezerra de Menezes – Doutora pela UFPe (2004). Mestre pela UFC (1995).Leciona no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (Doutorado/Mestrado) da Unifor. É professora adjunto da UFC. Desenvolve estudos na área de Direito Civil, enfocando os direitos de personalidade, as famílias e a responsabilidade civil. É membro avaliador do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior/Ministério da Educação.
08h00 às 09h30 – 7ª Palestra
Tema: A expansão da responsabilidade civil na sociedade de risco
Palestrante: Joyceane Bezerra de Menezes – Professora. Doutora
09h30 às 11h00 – 8ª Palestra
Tema: A constitucionalização do direito civil brasileiro
Palestrante: Paulo Luiz Netto Lobo – Doutor em Direito pela USP. Professor Emérito da UFAL. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPE. Membro do Conselho Nacional de Justiça (2005-2009).Advogado.
11h00 às 12h30 – 9ª Palestra
Tema: Tendências a partir do Direito Civil-Constitucional
Palestrante: Roberto Senise Lisboa – Professor. Doutor
14h00 às 18h30 – 4° Painel
Tema: Direito e Processo Penal na Constituição Brasileira
Coordenação Acadêmica: Márcio Vitor Meyer de Albuquerque – Advogado. Professor. Mestre.Yasmin Ximenes – Advogada. Professora. Mestra.
14h00 às 15h30 – 10ª Palestra
Tema: Os Limites da Intervenção penal no Estado de Direito
Palestrante: Ana Elisa Liberatore Silva Bechara – Professora.Professora do Departamento de Direito Penal,Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da USP. Doutora em Direito Penal pela Faculdade de Direito da USP.
15h30 às 17h00 – 11ª Palestra
Tema: Controle da criminalidade e a segurança pública na Constituição Brasileira
Palestrante: Leandro Vasques – Advogado. Ex-Presidente do Conselho Penitenciário do Ceará. Presidente da CAACE
17h00 às 18h30 – 12ª Palestra
Tema: Uma visão contemporânea do Código de Processo Penal Brasileiro
Palestrante: Antônio Alberto Machado – Mestre e doutor pela PUC-SP. Livre-docente pela UNESP/Franca. Promotor de Justiça em Ribeirão Preto, autor dos livros Curso de Processo Penal, Teoria Geral do Processo Penal e Ensino Jurídico e Mudança Social, todos pela Editora Atlas.
08 de abril de 2011 – (Sexta-feira)
08h00 às 12h30 – 5º Painel
Tema: Questões polêmicas à luz da doutrina e da jurisprudência nacional e estrangeira
Coordenação Acadêmica: Marcus Duarte – Advogado. Professor. Doutorando. Presidente da Secção Cearense do IBDFAM. Editor da revista Leis&Letras
08h00 às 09h30 – 13ª Palestra
Tema: Aspectos notariais e registrais do Contrato de Convivência Homossexual
Palestrante: Christiano Cassetari – Mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito pelo IBET. Professor de Direito Civil no curso de graduação da UNIFMU/SP, no Curso Federal em São Paulo, Cejus em Salvador e Praetorium Rio de Janeiro, na preparação para carreiras jurídicas e para o exame da OAB, nos
cursos de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral do IBEST (Instituto Brasileiro de Estudos), realizados em parceria com o INOREG (Instituto de Estudo dos Escrivães, Notários e Registradores), com a ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) e do IRIB (Instituto de Registro Imobiliário do Brasil), nos cursos de Pós-Graduação em Direito Civil, Contratual e de Família da EPD (Escola Paulista de Direito), da ESUD (Escola Superior de Direito do Mato Grosso), da ACE (Associação Catarinense de Ensino) e na ESA (Escola Superior de Advocacia da OAB/SP). Membro e Diretor Cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seccional de São Paulo). Advogado.
09h30 às 11h00 – 14ª Palestra
Tema: Princípios constitucionais e seus reflexos no Direito Família
Palestrante: Fabíola Albuquerque – Vice-diretora da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco. Professora doutora vinculada ao Depto de Direito Privado da Faculdade de Direito do Recife, Professora dos cursos de Graduação e Pós Graduação ( stricto e lato sensu) UFPE. Coordenadora do curso de Direito Civil e Empresarial da UFPE (LS). Vice-presidente do Instituo Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PE)
11h00 às 12h30– 15ª Palestra
Tema: As Inovações biotecnológicas e o Direito das Sucessões
Palestrante: Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka – Doutora e Livre Docente em Direito. Professora Associada ao Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP, na disciplina de Direito Civil,nos cursos de graduação e pós-graduação. Ex-Procuradora Federal.
14h00 às 18h30 – 6ª Painel
Tema: Direito do Trabalho: dos princípios gerais aos avanços tecnológicos
Coordenação Acadêmica: Judicael Sudário de Pinho – Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (1983). Especialização em História das Idéias Políticas pela Universidade Estadual do Ceará (1989). Especialização em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza (1996) e Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (2003). Atualmente é Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 7.ª Região e Professor de Direito Constitucional nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nas áreas de Direito Constitucional e Administrativo.
14h00 às 15h30 – 16ª Palestra
Tema: Arbitragem: constitucinalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas
Palestrante: Sídney Guerra Reginaldo – Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza e doutorando em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará. Atualmente é Coordenador do Centro de Ciências Jurídica da Universidade de Fortaleza – UNIFOR e Diretor Executivo Adjunto da Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará – FESAC.
15h30 às 17h00 – 17ª Palestra
Tema: Princípios constitucionais de Direito do Trabalho
Palestrante: Martônio Mont’Alverne Barreto Lima – Graduado em Direito pela Unifo. Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela UFC (1993) e Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main (1998). Pós-Doutor em Direito pela mesma Universidade de Frankfurt/M. Atualmente é Procurador Geral do Município de Fortaleza e Professor Titular da Universidade de Fortaleza. Foi Vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará.
17h00 às 18h30 – 18ª Palestra
Tema: Impactos da internet nos contratos de trabalho
Palestrante: José Maria Coelho Filho – Professor. Mestre. Juiz do Trabalho
para se inscrever clique aqui!
local: hotel vila galé
data: 6,7 e 8 de abril de 2011
valor: profissionais 150,00 e estudantes 90,00sábado, 26 de fevereiro de 2011
DIREITOS E VANTAGENS DO SERVIDOR PÚBLICO
São direitos do servidor: direito à função pública, ao exercício da função, ao amparo social e à dignidade do status.
VANTAGENS: VENCIMENTOS (retribuição pecuniária pelo exercício do cargo), INDENIZAÇÕES (reposição,reembolso),GRATIFICAÇÕES (compensações,recompensa) E ADICIONAIS (acréscimos).
obs: remuneração é vencimento + horas extras,adicional noturno e etc.
obs: débito com o erário deve ser quitado em 60 dias.
obs: vencimento,remuneração e provento não serão objeto de arresto,sequestro ou penhora.
ATENÇÃO: INDENIZAÇÕES NÃO SE INCORPORAM AO VENCIMENTO, SÓ GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS.
As vantagens não são computadas,nem acumuladas.
INDENIZAÇÕES:
ATENÇÃO: A AJUDA DE CUSTO NÃO PODE EXCEDER O VALOR DE 3 MESES.
Para mandato eletivo não tem ajuda de custo.
A ajuda de custo é para servidor de caráter efetivo e em comissão.
ATENÇÃO: SERÁ A METADE DA DIÁRIA SE NÃO TIVER PERNOITE.
Dentro da mesma região metropolitana só terá diária se tiver pernoite.
Se não for utilizada a ajuda de custo, ela deverá ser devolvida em 30 dias e a diária em 5 dias, integralmente.
Só será concedido auxílio-moradia se o servidor ou seu cônjuge não tiver imóvel no local, se ninguém que more com ele receba auxílio-moradia, se ele não tiver se domiciliado no local nos últimos 12 meses, etc.
O AUXÍLIO-MORADIA NÃO SERÁ CONCEDIDO POR MAIS DE 8 ANOS, E CORRESPONDE A 25% DO VALOR DO CARGO.
Após exoneração ou falecimento o auxílio-moradia ainmda será pago por 1 mês.
gratificação natalina=13°
adicional de atividade insalubre (prejudicial à saúde),perigosa (perigo à integridade física) ou penosa (desgaste físico ou mental)= deve ter contato habitual.
adicional noturno= 25% do salário
adicional de férias= 1/3 do vencimento.
obs: hora extra é até 2 horas à mais de trabalho, vale 50% do salário a mais.
a gratificação natalina é paga até o dia 20 de dezembro.
o servidor que tiver jus a adicional de insalubridade e periculosidade deve optar por apenas 1. Para essas atividades será afastada a servidora gestante ou lactante.
O ADICIONAL NOTURNO É PARA QUEM TRABALHA ENTRE AS 22 HORAS E AS 5 HORAS.
As férias serão de 30 dias e podem ser acumuladas, sendo a primeira férias só depois de 12 meses. Elas podem ser parceladas em até 3 etapas.
VANTAGENS: VENCIMENTOS (retribuição pecuniária pelo exercício do cargo), INDENIZAÇÕES (reposição,reembolso),GRATIFICAÇÕES (compensações,recompensa) E ADICIONAIS (acréscimos).
obs: remuneração é vencimento + horas extras,adicional noturno e etc.
obs: débito com o erário deve ser quitado em 60 dias.
obs: vencimento,remuneração e provento não serão objeto de arresto,sequestro ou penhora.
ATENÇÃO: INDENIZAÇÕES NÃO SE INCORPORAM AO VENCIMENTO, SÓ GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS.
As vantagens não são computadas,nem acumuladas.
INDENIZAÇÕES:
- ajuda de custo= paga gastos com mudança de cidade, desde que PERMANENTE E NO INTERESSE DO SERVIÇO;
- diárias= passagens, hotel, refeições, mudança TRANSITÓRIA;
- transporte= só para quem usa seu próprio automóvel.
- auxílio-moradia= aluguel ou hotel, se comprovado, recebe 1 mês depois o valor.
ATENÇÃO: A AJUDA DE CUSTO NÃO PODE EXCEDER O VALOR DE 3 MESES.
Para mandato eletivo não tem ajuda de custo.
A ajuda de custo é para servidor de caráter efetivo e em comissão.
ATENÇÃO: SERÁ A METADE DA DIÁRIA SE NÃO TIVER PERNOITE.
Dentro da mesma região metropolitana só terá diária se tiver pernoite.
Se não for utilizada a ajuda de custo, ela deverá ser devolvida em 30 dias e a diária em 5 dias, integralmente.
Só será concedido auxílio-moradia se o servidor ou seu cônjuge não tiver imóvel no local, se ninguém que more com ele receba auxílio-moradia, se ele não tiver se domiciliado no local nos últimos 12 meses, etc.
O AUXÍLIO-MORADIA NÃO SERÁ CONCEDIDO POR MAIS DE 8 ANOS, E CORRESPONDE A 25% DO VALOR DO CARGO.
Após exoneração ou falecimento o auxílio-moradia ainmda será pago por 1 mês.
gratificação natalina=13°
adicional de atividade insalubre (prejudicial à saúde),perigosa (perigo à integridade física) ou penosa (desgaste físico ou mental)= deve ter contato habitual.
adicional noturno= 25% do salário
adicional de férias= 1/3 do vencimento.
obs: hora extra é até 2 horas à mais de trabalho, vale 50% do salário a mais.
a gratificação natalina é paga até o dia 20 de dezembro.
o servidor que tiver jus a adicional de insalubridade e periculosidade deve optar por apenas 1. Para essas atividades será afastada a servidora gestante ou lactante.
O ADICIONAL NOTURNO É PARA QUEM TRABALHA ENTRE AS 22 HORAS E AS 5 HORAS.
As férias serão de 30 dias e podem ser acumuladas, sendo a primeira férias só depois de 12 meses. Elas podem ser parceladas em até 3 etapas.
DA VACÂNCIA
Vacância é cargo vago.
Hipóteses de vacância:
REMOÇÃO= é o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro.
REDISTRIBUIÇÃO= é o deslocamento de cargo e ocorre ex officio.
SUBSTITUIÇÃO= ocorre automática e cumulativamente nas funções de direção ou chefia, optando por uma das remunerações.
Hipóteses de vacância:
- exoneração= o funcionário pede para sair do serviço público ou não exerce o cargo;
- demissão= é punição;
- promoção
- readaptação
- aposentadoria
- posse em outro cargo inacumulável
- falecimento
REMOÇÃO= é o deslocamento do servidor dentro do mesmo quadro.
REDISTRIBUIÇÃO= é o deslocamento de cargo e ocorre ex officio.
SUBSTITUIÇÃO= ocorre automática e cumulativamente nas funções de direção ou chefia, optando por uma das remunerações.
DO PROVIMENTO
Provimento é o preenchimento de cargo vago.
São requisitos para investidura em cargo público:
ATENÇÃO: A INVESTIDURA OCORRE COM A POSSE!
Formas de provimento:
obs: o concurso terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
ATENÇÃO: A POSSE OCORRERÁ EM 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO. pode dar-se por procuração também.
ATENÇÃO: SÓ HAVERÁ POSSE NOS CASOS DE NOMEAÇÃO.
No ato da posse o servidor apresentará declaração de bens e valores e quanto ao exercício ou não de outro cargo,emprego ou função.
A posse depende de prévia inspeção médica.
ATENÇÃO: O PRAZO PARA O SERVIDOR EMPOSSADO ENTRAR EM EXERCÍCIO É DE 15 DIAS, CONTADOS DA POSSE.
Para função de confiança o exercício se dá a partir da publicação.
ATENÇÃO: A PROMOÇÃO NÃO INTERROMPE O EXERCÍCIO.
Para exercício em outro Municipio o prazo é entre 10 e 30 dias.
A jornada é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. 6 horas para jornada ininterrupta.
O estágio probatório é de 3 anos. (No qual é avaliado por assiduidade,disciplina,capacidade de iniciativa,produtividade e responsabilidade.)
O SERVIDOR ESTÁVEL SÓ PERDERÁ O CARGO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO OU POR PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos.
São requisitos para investidura em cargo público:
- nacionalidade brasileira;
- gozo dos direitos políticos;
- quitação de obrigações militares e eleitorais;
- nível de escolaridade exigido;
- idade mínima de 18 anos;
- aptidão física e mental;
ATENÇÃO: A INVESTIDURA OCORRE COM A POSSE!
Formas de provimento:
- nomeação=titularidade;
- promoção= por merecimento e antiguidade; (também é vacância)
- readaptação= mudança de cargo devido perda de capacidade;(também é vacância)
- reversão= volta do aposentado ao cargo;
- aproveitamento= reingresso de servidor em disponibilidade por extinção de cargo;
- reintegração= volta de servidor demitido sem justa causa; (com ressarcimento)
- recondução= volta ao cargo anterior; ( sem ressarcimento)
obs: o concurso terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.
ATENÇÃO: A POSSE OCORRERÁ EM 30 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO PROVIMENTO. pode dar-se por procuração também.
ATENÇÃO: SÓ HAVERÁ POSSE NOS CASOS DE NOMEAÇÃO.
No ato da posse o servidor apresentará declaração de bens e valores e quanto ao exercício ou não de outro cargo,emprego ou função.
A posse depende de prévia inspeção médica.
ATENÇÃO: O PRAZO PARA O SERVIDOR EMPOSSADO ENTRAR EM EXERCÍCIO É DE 15 DIAS, CONTADOS DA POSSE.
Para função de confiança o exercício se dá a partir da publicação.
ATENÇÃO: A PROMOÇÃO NÃO INTERROMPE O EXERCÍCIO.
Para exercício em outro Municipio o prazo é entre 10 e 30 dias.
A jornada é de 40 horas semanais, sendo 8 horas diárias. 6 horas para jornada ininterrupta.
O estágio probatório é de 3 anos. (No qual é avaliado por assiduidade,disciplina,capacidade de iniciativa,produtividade e responsabilidade.)
O SERVIDOR ESTÁVEL SÓ PERDERÁ O CARGO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO OU POR PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 anos.
Concurso TRF- 1° região
Para o cargo de técnico judiciário, área administrativa, além das disciplinas gerais, irá cair Direito Constitucional, administrativo, processo civil, processo penal e o regimento interno. Faz um tempo que não atualizo o blog, alguns congressos aconteceram e agora decidi postar novamente. Por isso vou dar uma ajudinha com meu resumo de Direito administrativo. Dependendo do concurso que você fizer, ele poder cobrar também Direito tributário e outros.
ENTÃO VAMOS LÁ...
Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades. (Pode ser efetivo ou em comissão) Vale ressaltar que os cargos de comissão: direção,chefia e assessoramento são provisórios.
Carreira= várias classes.
Classes= vários cargos de mesma profissão, os quais, só podem ser criados por lei.
Quadro= conjunto de carreiras, cargos isolados e funções.
Lotação= número de servidores de cada seção.
obs: É PROIBIDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRATUITOS.
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