o liberalismo é bom para o direito?

Platão criticava a democracia por ela ter liberdade em excesso e falta de ordem. Será que Platão estava certo?

"As massas passaram a ter vez com o sufrágio universal, que se emancipou com o constitucionalismo democrático, mas urge conquistá-lo de verdade, para que essa prerrogativa não se torne um fantoche nas mãos dos poderosos, que, manipulando as massas, converte um direito de ordem democrática em arma que se volta contra a própria democracia.
Porém, a representação popular, o sufrágio universal, mesmo com os defeitos que apresentavam, e que ainda apresentam, foi um grande passo e contribuição liberal, à consolidação da democracia.."

Ou seja, depende de quem vai governar essa sociedade, por isso, Platão considerava a aristocracia o regime perfeito para sua utópica sociedade ideal, onde os filósofos governariam.

VOCÊ GOSTARÍA DE TER SUA CIDADE GOVERNADA POR FILÓSOFOS? O QUE ACHA DA IDÉIA DE PLATÃO?

por qué estudiar derecho hoy

1.- Porque el Derecho es una ciencia básica, tan antigua como el hombre, que ha jugado un papel esencial contribuyendo a la creación y desarrollo de la sociedad actual.
2.- Porque es una disciplina que no sólo busca explicar el qué o el cómo de las cosas, sino que intenta encontrar una lógica a las principales cuestiones y retos del ser humano. Por este motivo, ayuda a desarrollar habilidades y aptitudes muy útiles en la vida, como la capacidad de análisis, búsqueda de soluciones a problemas complejos aplicando la Ley, junto a los principios de justicia y equidad, mejora la capacidad de expresión y argumentación oral y escrita, así como la Retórica y la Oratoria.

Sentença gera polêmica sobre o exame da ordem

Uma prova pode restringir o exercício de uma profissão? A juíza da 23ª Vara do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, Maria Amélia Almeida de Carvalho, defende que não. Em sentença polêmica, ela desobrigou seis bacharéis em Direito de se submeterem ao exame exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.

Na decisão, a magistrada diz que a exigência contida o Estatuto da OAB é inconstitucional. A juíza a alega que 'a Constituição limita o direito ao exercício da profissão à qualificação profissional fixada em lei. Qualificação é ensino, é formação'.
Além disso, critica o exame e afirma que ele 'não propicia qualificação nenhuma e como se vê das recentes notícias e decisões judiciais reconhecendo nulidade de questões dos exames (algumas por demais absurdas), tampouco serve como instrumento de medição da qualidade do ensino obtido pelo futuro profissional'.
Entre advogados e alunos de Direito, a sentença da magistrada é motivo de polêmica. O Exame de Ordem não é o único instrumento para avaliar capacidades no mundo para a profissão de advogado. Em países como a França, segundo o livro Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB, de Paulo Luiz Netto Lob, dois exames são necesSários para que o bacharel esteja qualificado para advogar. As avaliações servem para ingressar na Escola de Formação Profissional de Advogado e um novo exame após um ano de estudos sobre prática profissional. Segundo livro, outros países europeus também estabelecem seus 'crivos', muitos baseados na experiência do bacharel em estágios com advogados.

O que você acha desse caso? sería um erro rejeitar o exame da ordem? a minha opinião é que sim, extamente como as outras profissões, já imaginou se não fosse necessário os estudantes de medicina fazerem residência? no mesmo caso esta o exame da ordem.

humor jurídico

pastor é sentenciado a um ano de trabalhos forçados

Pastor é sentenciado a um ano de trabalhos forçados

O pastor Zhu Baoguo, líder de uma igreja não-registrada na província de Henan, foi sentenciado a um ano de “reeducação por meio de trabalhos forçados”. Ele também foi acusado de ser o líder de um movimento de seita.
Em 12 de outubro deste ano, cinco líderes foram detidos durante uma reunião com cerca de 20 pessoas na cidade de Nanyang. O pastor Baoguo foi sentenciado a 15 dias de prisão administrativa, enquanto os demais receberam uma pena de cinco dias.
Entretanto, em 30 de outubro, dois dias depois de o pastor Baoguo ter sido libertado da prisão administrativa, ele foi sentenciado a um ano de educação por meio de trabalhos forçados, sendo acusado de liderar uma seita.
O pastor foi mandado imediatamente ao campo de trabalho. Sua família e os membros de sua igreja não têm permissão para saber onde ele está sendo mantido. De acordo com seus familiares, o pastor Baoguo sofre de problemas no coração.
:: Fonte: Portas Abertas

Graças a Deus que sou brasileira!!!!!!!!

direitos e deveres dos jurados

Para quem deseja se alistar aum tribunal do júri, eu aconselho ler a cartilha do jurado e analisar os critérios abaixo:

DIREITOS E DEVERES DOS JURADOS ( Código de Processo Penal – Decreto-Lei 3.689/41 )
DIREITOS

• Nenhum desconto será feito nos vencimentos dos jurados sorteados que comparecerem às sessões do júri. (CPP, art. 430), para tanto terá direito à certidão que comprove seu comparecimento.
  
• O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, bem como preferência, em igualdade de condições, nas concorrências públicas. (CPP, art. 436)
  
• Os jurados serão escolhidos dentre cidadãos de notória idoneidade. (CPP, art. 437)
  
• Documento de identificação especificando as prerrogativas do jurado.

DEVERES

• O serviço do júri é obrigatório. (CPP, art. 434)
  
• A recusa ao serviço do júri, importará na perda dos direitos políticos (Constituição Federal, art. 15, inciso IV).
  
• O jurado que, injustificadamente, não comparecer, incorrerá em multa de 02 (dois) salários mínimos. (CPP, art. 443)
  

Congresso versus Supremo

Li este texto na internet e achei bem interessante, nos leva à refletir até onde um poder pode interferir no outro. Aconteceu no ano de 2005, em que o caso José Dirceu leva à análise dos papéis dos 3 poderes. A matéria divulgada foi a seguinte:
Para evitar a cassação de seu mandato, o deputado federal José Dirceu, ex-Ministro chefe da Casa Civil, tem entrado com diversos recursos no Supremo Tribunal Federal que conseguiram adiar, até agora, o seu julgamento definitivo, a ser feito por seus pares ou colegas, no Congresso Nacional.Nas últimas semanas de novembro de 2005, as decisões do STF, que foram favoráveis a Dirceu, acabaram gerando um atrito entre a Câmara dos Deputados e o Supremo, isto é, entre o poder Legislativo e o poder Judiciário. O Legislativo acusou o Judiciário de intrometer-se em assuntos seus, o que feriria a independência que a Constituição brasileira estabelece entre os três poderes da República.Na verdade, a questão é complexa e, como lembra a "Folha de S. Paulo" em editorial de 28/11/2005, "é da essência da democracia que os Poderes interfiram uns nos outros, pondo em movimentação um sistema de freios e contrapesos concebido para moderar excessos e assegurar direitos. A tão propalada independência dos Poderes não deve ser confundida com autonomia plena".

Como foi visto acima o legislativo acusou o judiciário de intrometer-se em assuntos seus, mas isso é meio paradoxal, pois, a essência da democracia é que os poderes interfiram uns nos outros.